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Responsabilidades do Proprietário

05/04/2023 - Explicando Lei do Inquilinato

Na relação de inquilinato, o proprietário, ou locador, é a pessoa que disponibiliza o imóvel para a locação- seja para fim comercial ou residencial. 
Contudo, para que o inquilino e proprietário tenham uma relação saudável durante o período de locação, há regras que o locatário deve seguir (veja em ''Responsabilidades do inquilino), assim como há condições que devem ser pré-estabelecidas e deveres a serem cumpridos pelo locador. 

Antes de tudo, cabe ao proprietário estipular o valor de aluguel (seu crédito) sobre o imóvel. É dever garantir a entrega do local em situação habitável e estabelecer no contrato condições de locação (como pinturas, manutenções e instalações), de modo a criar sempre um contato com o inquilino e estar disposto a ouvir as queixas/comentários deste. 

São responsabilidades do locador quaisquer gastos referentes à modernização/ preservação do domicílio- obras que visam a longo prazo. Despesas extraordinárias como obras de reforma e melhoria quanto à estrutura, obras de manutenção quanto ao fator de habitação, instalação de equipamentos em geral e fundo de reserva*.
*Fundo de reserva se refere a um valor destinado a emergências/ imprevistos em condomínios.

Cabe, também, ao proprietário arcar com taxas da administração imobiliária, impostos e taxas contra fogo, danos/ defeitos anteriores à locação e prevenir eventuais defeitos existentes. 

Essas prescrições estão descritas no artigo 22 da Lei do Inquilinato, Lei n.º 8.245/91




Fonte: Laís M Azevedo

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